O Guia Essencial Antes de Assinar
Antes de Assinar, Leia com Atenção!
Revisar um contrato antes de assiná-lo é indispensável para garantir segurança jurídica e evitar surpresas desagradáveis. No entanto, essa tarefa não é tão simples quanto parece. Muitas empresas e escritórios de advocacia contam com operações especializadas apenas para essa análise. A maioria das pessoas que não têm formação jurídica acaba assinando contratos sem revisar adequadamente, muitas vezes se expondo a riscos.
Um contrato é um acordo de vontades entre as partes e deve ser claro quanto aos envolvidos, ao objeto do contrato, às obrigações e prazos, sempre pautado na legalidade e no equilíbrio entre os envolvidos.
É Possível Revisar um Contrato Após a Assinatura?
Sim! O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90, artigo 6º, inciso V) assegura o direito à revisão contratual quando houver desequilíbrio entre as partes ou quando princípios como boa-fé objetiva e legalidade forem violados. Além disso, mudanças imprevisíveis nas circunstâncias podem justificar uma revisão para evitar que uma das partes assuma um ônus excessivo.
Contudo, o ideal é que a revisão seja feita antes da assinatura, prevenindo problemas futuros.
Como Revisar um Contrato – Passo a Passo
A revisão contratual consiste em checar as informações do documento, identificar riscos e garantir que os direitos de ambas as partes estejam protegidos.
Neste artigo, você entenderá como fazer uma revisão de contratos, ponto a ponto. Entendendo cada passo de forma descritiva, por fim, apresentamos dicas e ferramentas que auxiliam no processo de forma ativa e juridicamente segura.
- Faça uma Leitura Geral do Contrato
Antes de qualquer análise detalhada, leia o contrato inteiro para entender seu contexto. Marque palavras ou cláusulas que pareçam confusas ou que possam gerar interpretação ambígua. Além disso:
- Verifique se o contrato reflete corretamente o que foi negociado entre as partes.
- Atente-se a erros gramaticais ou termos jurídicos que possam dificultar a compreensão.
- Identifique pontos que precisam de revisão ou adaptação.
- Confira os Dados de Identificação
Os dados das partes envolvidas devem estar corretos. Isso inclui:
- Nome completo ou razão social.
- CPF/CNPJ.
- Endereço.
- Atribuições e responsabilidades de cada parte.
Além disso, é recomendável pesquisar sobre a outra parte para evitar transações com empresas ou indivíduos sem credibilidade.
- Analise as Responsabilidades de Cada Parte
Cada contrato define obrigações e deveres para os envolvidos. Portanto:
- Certifique-se de que as responsabilidades estão bem delimitadas.
- Verifique se há cláusulas que impõem obrigações excessivas para uma das partes.
- Confirme se os prazos de execução das obrigações são realistas e compatíveis com a atividade contratada.
- Cheque as Cláusulas Essenciais
Algumas cláusulas são fundamentais para o contrato e devem ser analisadas com atenção:
- Objeto do contrato: Descreve o serviço ou produto envolvido.
- Valor e forma de pagamento: Certifique-se de que os valores e prazos de pagamento estão claros.
- Penalidades e multas: Veja quais são as penalidades para descumprimento das obrigações.
- Foro de eleição: Define qual tribunal será responsável por resolver eventuais disputas judiciais.
- Revise Cláusulas de Vigência, Renovação e Rescisão
Um contrato deve deixar claro sua validade e as condições para encerramento ou renovação. Avalie:
- Se há cláusulas de renovação automática e como elas funcionam.
- Quais são as condições para rescisão do contrato por qualquer das partes.
- Se há custos ou multas associadas ao encerramento do contrato antes do prazo.
- Identifique Cláusulas Abusivas ou Faltantes
Alguns contratos podem conter cláusulas que desrespeitam a legislação ou prejudicam uma das partes. Alguns exemplos:
- Cláusulas abusivas: Dispositivos que limitam indevidamente os direitos do consumidor.
- Cláusulas ilegais: Itens que violam leis vigentes e podem ser contestados judicialmente.
- Cláusulas ausentes: Questões essenciais que não foram abordadas, gerando insegurança jurídica.
Se encontrar problemas, solicite ajustes ou consulte um especialista.
- Encaminhe para Correção e Aprovação Final
Após revisar todos os pontos, envie o contrato para ajustes, se necessário. Se houver dúvidas ou termos técnicos difíceis de interpretar, contar com um especialista pode evitar riscos futuros.
Lembre-se, no entanto, que as particularidades de cada contrato podem exigir uma lista de itens de análise ainda maior, muitas vezes tornando indispensável a revisão por um profissional do direito, compatível com a área de atuação jurídica do contrato.
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Conclusão: Assine com Segurança e Evite Problemas Futuros
Revisar um contrato não é apenas uma etapa burocrática, mas uma medida essencial para proteger seus direitos e evitar prejuízos. Seguindo este guia passo a passo e utilizando ferramentas como o Contrato Revisado, você pode garantir que seus acordos sejam claros, justos e juridicamente sólidos. Quer saber mais? Acesse o Contrato Revisado e descubra como podemos te ajudar a transformar a revisão contratual em um processo simples e seguro!
