Assinou um contrato e, depois, percebeu que há um erro ou cláusula desfavorável?
Calma! Isso pode acontecer com qualquer pessoa, seja em um contrato de trabalho, aluguel, prestação de serviços ou até mesmo em transações empresariais. A boa notícia é que há maneiras de corrigir um contrato já assinado e garantir que ele esteja em conformidade com seus interesses e com a legislação.

Neste artigo, explicamos as melhores formas de corrigir um contrato após a assinatura, quais são seus direitos e como a tecnologia pode facilitar esse processo.

É possível modificar um contrato depois de assinado?
Sim! A legislação brasileira permite a revisão de contratos em diversas situações, principalmente quando há cláusulas abusivas, erros materiais ou mudanças nas condições externas que afetam o equilíbrio entre as partes.

A revisão contratual é uma prática para garantir que o acordo continue sendo justo para todas as partes envolvidas. Esse processo também se faz necessário quando há uma mudança que afeta o contrato, como alterações nas leis ou nas condições de mercado. O processo de revisão inicia-se quando uma das partes envolvidas deseja fazer uma mudança ou correção. As partes podem, então, negociar novas regras e condições de modo a garantir que seu cumprimento seja viável e equilibrado. Para que exista validade, ambas as partes devem estar ativamente envolvidas no processo de revisão contratual.

Algumas das bases legais para correção incluem:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 6º, inciso V) – Permite a revisão de contratos quando há desequilíbrio entre as partes.
• Código Civil (art. 421 e seguintes) – Estabelece o princípio da função social do contrato e a possibilidade de revisão para manter o equilíbrio contratual. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato; as relações contratuais privadas se regem pelo princípio da intervenção mínima e pela excepcionalidade da revisão; a presunção de paridade e simetria nos contratos civis e empresariais pode ser afastada diante de casos concretos, o que pode ensejar a revisão ou a resolução contratual.
• Código Civil (art. 478) – Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
• Teoria da Imprevisão – Aplicável quando mudanças imprevisíveis tornam uma obrigação excessivamente onerosa para uma das partes.

Se o contrato contém erros ou injustiças, ele pode ser revisado com o consentimento das partes ou até mesmo por via judicial, caso haja resistência em negociar alterações.

Quais são os principais erros que podem ser corrigidos em um contrato?
Antes de buscar a correção de um contrato, é importante identificar os problemas que podem justificar uma revisão. Veja alguns exemplos comuns:

1. Erros materiais
   Esses erros em dados materiais essenciais podem gerar ambiguidades, dificuldade de cobrança ou erro em entregas e depósitos bancários. Uma série de confusões derivam da não correção destes. São dados materiais:

• Nome incorreto das partes.
• Dados errados (CPF, CNPJ, endereço).
• Erros de digitação que mudam o sentido da cláusula.

1. Cláusulas abusivas
   As cláusulas abusivas em contratos geralmente apresentam desequilíbrio na relação entre as partes, favorecendo excessivamente uma delas em detrimento da outra. Algumas características comuns dessas cláusulas são:

• Falta de clareza.
• Restrição indevida de direitos.
• Imposição de obrigações desproporcionais ou exageradas.
• Transferência de responsabilidades que deveriam ser compartilhadas.
• Termos que impõem vantagens excessivas para uma das partes.
  O Código Civil prevê que a revisão pode ser solicitada caso uma das partes tenha obtido vantagem extrema em relação à outra parte durante a execução do contrato. A regra serve para combater o enriquecimento ilícito, como no artigo 317:
  Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
• Cláusulas que restringem direitos fundamentais do consumidor.
• Multas desproporcionais para rescisão.

1. Falta de clareza ou omissão

• Cláusulas ambíguas que geram dupla interpretação.
• Ausência de cláusulas essenciais, como prazo de vigência, rescisão e garantias.

1. Mudança nas condições do contrato

• Fatos imprevisíveis que alteram o equilíbrio contratual (ex.: pandemia, crise econômica). São eventos significativos que provocam profundas alterações nas condições econômicas contratuais.
  Nesses casos, as partes podem negociar novos termos e condições que sejam justos e equilibrados para ambas as partes. Vale pontuar, porém, que há contratos cuja essência envolve a imprevisibilidade, como na comercialização de ações da bolsa de valores. O risco é inerente ao contrato, motivo pelo qual não cabe revisão.
• Revisão necessária por questões legais ou normativas.
  Atualização de leis ou de normas técnicas, físicas ou jurídicas também são fatores que requerem a revisão de contratos já assinados. Uma prática saudável para empresas com grandes volumes de contrato é uma revisão periódica, de preferência antes de um novo ano fiscal, para evitar problemas futuros.

Passo a passo para corrigir um contrato já assinado

1. Analise o contrato com atenção
   Antes de tomar qualquer atitude, leia o contrato com calma e identifique exatamente qual cláusula precisa ser corrigida. Se necessário, conte com uma ferramenta de análise automatizada para identificar problemas rapidamente.
2. Comunique-se com a outra parte
   O ideal é resolver a questão de forma amigável. Entre em contato com a outra parte e apresente os pontos que precisam ser alterados, justificando a necessidade da correção.
3. Faça um aditivo contratual
   Se ambas as partes concordarem com a alteração, a forma mais simples de corrigir um contrato é por meio de um aditivo contratual. Esse documento deve conter:

• O contrato original como referência.
• A cláusula ou trecho a ser corrigido.
• A nova redação do contrato.
• Assinatura de ambas as partes e testemunhas, se necessário.
  O aditivo tem o mesmo valor legal do contrato original e deve ser anexado ao documento assinado.

1. Busque uma negociação formal
   Se a outra parte não aceitar a alteração de imediato, tente uma renegociação. Para isso:

• Demonstre os impactos do erro ou da cláusula abusiva.
• Apresente alternativas que beneficiem ambas as partes.
• Se necessário, consulte um especialista jurídico para intermediar a negociação.

1. Ação judicial (se necessário)
   Caso a outra parte se recuse a corrigir o contrato e você se sinta prejudicado, é possível recorrer à justiça. Dependendo do caso, um juiz pode determinar a revisão ou anulação de cláusulas consideradas abusivas ou ilegais.

Como a tecnologia pode ajudar na correção de contratos?
A análise de contratos pode ser complexa, mas com o uso da tecnologia, esse processo se torna mais rápido e seguro. O Contrato Revisado oferece uma plataforma inovadora que permite:
✅ Análise automática de contratos, identificando erros e riscos.
✅ Sugestões de correção com base na legislação e melhores práticas.
✅ Consulta com especialistas jurídicos.
✅ Comparação de versões para verificar mudanças e evitar cláusulas prejudiciais.

Se você precisa revisar um contrato assinado e garantir que ele esteja correto e seguro, conte com o Contrato Revisado. Nossa tecnologia permite que você tenha mais controle sobre seus contratos, evitando riscos e prejuízos.

Conclusão: Corrija seus Contratos com Confiança
Assinar um contrato com erros ou cláusulas desfavoráveis não precisa ser o fim da linha. Com as ferramentas certas e os passos apresentados neste artigo, você pode corrigir problemas de forma prática e segura, seja por acordo amigável ou via judicial. O Contrato Revisado está aqui para tornar esse processo ainda mais simples, oferecendo tecnologia de ponta para proteger seus interesses. Experimente agora mesmo, acesse Contrato Revisado e tenha a tranquilidade de contratos justos e alinhados à lei!