Termos de Uso
Última atualização: 15 de junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Contrato Revisado ("Plataforma"), você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, deverá interromper imediatamente o uso do serviço.
2. Objeto
A Plataforma oferece infraestrutura de software para revisão, elaboração e gestão de contratos, com uso de inteligência artificial como apoio à análise jurídica. As funcionalidades disponibilizadas não substituem a atuação de advogado e não constituem aconselhamento jurídico.
3. Cadastro e Conta
O usuário é responsável pela veracidade das informações prestadas no cadastro, pela guarda das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Uso Permitido
É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, violar direitos de terceiros, realizar engenharia reversa ou tentar acesso não autorizado a sistemas e dados.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marca, interface, código-fonte e materiais da Plataforma são de propriedade do Contrato Revisado, protegidos pela legislação aplicável.
6. Limitação de Responsabilidade
O Contrato Revisado empenha-se em manter a Plataforma disponível e segura, mas não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidades decorrentes de força maior, falhas de terceiros ou uso inadequado.
7. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
8. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser direcionadas ao canal oficial de atendimento do Contrato Revisado.